Termos de uso

Resumo em linguagem simples (não substitui o texto completo):

O Mercado Digital aproxima quem procura trabalho, quem contrata, quem presta serviços e quem recruta. Não somos empregador nem parte dos contratos entre os usuários.

Use dados verdadeiros, mantenha sua senha em sigilo e trate as pessoas com respeito, conforme as Diretrizes da comunidade.

Ninguém pode cobrar de candidatos ou profissionais para participar de uma seleção, nem empresas nem recrutadores.

Em projetos e serviços pagos pela plataforma, o valor fica retido no parceiro de pagamento até a entrega ser aprovada. A comissão padrão é de 10%, descontada do valor do profissional.

Planos, pacotes e produtos digitais são pré-pagos, sem renovação automática. Você pode desistir em até 7 dias (no Brasil) ou 14 dias (na União Europeia), com as regras da seção 9.

Se você mora fora do Brasil, os direitos que a lei do seu país garante ao consumidor continuam valendo.

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma O Mercado Digital, oferecida por VIVENDO DE SITE - MARKETING DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.598.388/0001-02, com sede em Rua Margarida de Abreu, 317 - Sala 202 - São José - SC - 88101-180. Eles valem para visitantes, candidatos, profissionais, recrutadores, clientes e empresas, no Brasil e em outros países.

Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você declara que leu e concorda com estes termos, com a Política de Privacidade, com a Política de Cookies e com as Diretrizes da comunidade. Se não concordar, não use a plataforma.

1. O que é O Mercado Digital

O Mercado Digital é um ambiente on-line que reúne:

Vagas de emprego: empresas publicam vagas e recebem candidaturas.
Projetos freelance: clientes publicam projetos, recebem propostas e contratam profissionais por etapas.
Serviços prontos: profissionais oferecem pacotes com preço, prazo e entregas definidos.
Perfis profissionais e portfólios: vitrine pública opcional com trabalhos, habilidades, avaliações e comentários.
Recrutadores: página pública opcional para quem oferece serviços de recrutamento.
Criador de currículos: ferramenta para montar currículos e exportá-los em PDF.
Conteúdo e informações: avaliações de empresas, salários informados pela comunidade e artigos.

O Mercado Digital é uma plataforma de intermediação. Não é empregador, agência de emprego nem parte dos contratos de trabalho ou de prestação de serviços firmados entre os usuários, inclusive os contratos entre empresas e recrutadores. A execução do trabalho, a qualidade das entregas e as obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias são de responsabilidade de quem contrata e de quem é contratado.

2. Cadastro e conta

Idade. A plataforma não é destinada a menores de 14 anos. Entre 14 e 17 anos, o uso só é permitido para as oportunidades que a lei autoriza para a idade (como jovem aprendiz e estágio) e com o consentimento e o acompanhamento dos pais ou responsáveis, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025) e a LGPD. Fora do Brasil, vale a idade mínima da lei do seu país, se for maior. Receber pagamentos, oferecer serviços e atuar como recrutador exigem ter 18 anos ou mais.
Dados verdadeiros. Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados. Novas contas precisam de uma foto real no perfil (ou do logotipo, no caso de empresas).
Uma conta por documento. Cada conta é ligada a um documento válido, seu ou da sua empresa: CPF ou CNPJ (Brasil), NIF ou NIPC (Portugal) ou SSN, ITIN ou EIN (Estados Unidos). Só pode haver uma conta por documento. O documento fica criptografado e não é exibido a outros usuários.
Contas bloqueadas. Contas suspensas ou excluídas pela plataforma por violação destes termos não podem ser recriadas com o mesmo documento.
Segurança. A conta é pessoal e intransferível. Guarde sua senha em sigilo, ative a verificação em duas etapas e avise-nos se suspeitar de acesso indevido.
Empresas. Contas de empresa devem ser criadas por pessoas autorizadas a representar a empresa. Quem convida outras pessoas para a equipe da empresa é responsável pelos acessos que concede.
Entrar com o Google. Você pode entrar com a sua conta do Google. Nesse caso, o Google confirma a sua identidade e nos envia nome, e-mail e foto.

3. Regras para todos

As regras de convivência e o que fazemos quando elas são descumpridas estão nas Diretrizes da comunidade, que fazem parte destes termos. Em resumo, é proibido:

criar contas falsas, se passar por outra pessoa ou empresa, ou usar a conta de terceiros;
publicar conteúdo falso, enganoso, ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros (inclusive direitos autorais e de imagem);
enviar spam, golpes, links maliciosos ou pedidos de dados bancários e senhas;
assediar, ameaçar ou constranger outros usuários;
copiar dados da plataforma em massa (robôs, raspagem) ou tentar burlar medidas de segurança;
usar a plataforma para qualquer atividade ilegal.

4. Regras para empresas e quem contrata

Vagas e projetos devem ser reais, com informações corretas sobre a função, o local, a modalidade e a remuneração, quando informada.
É proibido cobrar qualquer valor de candidatos ou profissionais para participar de uma seleção (taxas, cursos obrigatórios, uniformes, exames etc.).
É proibido publicar vagas discriminatórias por gênero, raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, idade, deficiência ou qualquer outra característica protegida por lei, ressalvadas as ações afirmativas previstas em lei.
Os dados recebidos em candidaturas e propostas só podem ser usados para o processo seletivo ou a contratação a que se referem, conforme a LGPD e, quando aplicável, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (RGPD). A empresa é responsável pelo tratamento que fizer desses dados fora da plataforma.
Vagas patrocinadas são sempre identificadas como tal.
O selo de empresa verificada é concedido após análise da nossa equipe e pode ser retirado se as informações deixarem de ser confirmadas.

5. Regras para candidatos e profissionais

As informações do currículo, do perfil e do portfólio devem ser verdadeiras e de sua autoria (ou autorizadas).
Ao se candidatar, você autoriza a empresa a ver o seu perfil, currículo e respostas da candidatura. O telefone e o e-mail seguem as suas configurações de privacidade.
O perfil público é opcional. Quando ativado, mostra o seu nome (abreviado, se preferir), foto, cidade, habilidades, valores, portfólio e avaliações. Nunca mostramos telefone, e-mail, documento, pretensão salarial ou currículos no perfil público.
Propostas, prazos e valores informados por você valem como oferta ao cliente.

6. Recrutadores

Quem publica uma página de recrutador, ou atua como recrutador na equipe de uma empresa, também concorda com estas regras:

Informações reais. Especialidades, experiência, resultados e valores devem ser verdadeiros. Os resultados aparecem como informados pelo recrutador.
Nunca cobrar do candidato. O recrutamento é pago por quem contrata. É proibido pedir dinheiro, cursos, documentos desnecessários ou qualquer vantagem a candidatos.
Dados de candidatos. Use dados de candidatos só para o processo seletivo combinado, pelo tempo necessário, e não os repasse a terceiros sem base legal e sem informar o candidato. Fora da plataforma, você ou a empresa contratante respondem por esse tratamento, conforme a LGPD e o RGPD.
Sem discriminação. Não use critérios discriminatórios para escolher ou descartar pessoas.
Contratação. Enquanto a contratação e o pagamento de recrutadores pela plataforma não estiverem disponíveis, as condições são combinadas diretamente entre o recrutador e a empresa, e O Mercado Digital não participa desse contrato.
Exigências locais. Em alguns países, a atividade de recrutamento ou de colocação de pessoas exige registro ou licença (em Portugal, por exemplo, as agências privadas de colocação são licenciadas). Cabe ao recrutador cumprir essas exigências.

7. Portfólio, comentários e coautoria

Comentários. Comentários em trabalhos do portfólio são públicos e devem seguir as Diretrizes da comunidade. Não podem conter telefone, e-mail ou outros contatos externos. O autor do comentário e o dono do trabalho podem apagá-lo.
Coautoria. Ao marcar alguém como coautor, você declara que essa pessoa participou do trabalho. A pessoa marcada recebe um aviso e só aparece no trabalho se aceitar; ela pode sair da coautoria quando quiser.
Direitos sobre o trabalho. Publique apenas trabalhos que você tem o direito de mostrar. Respeite contratos de confidencialidade com clientes.

8. Connects

Connects são créditos usados em algumas ações, como enviar propostas para projetos e destacar o perfil ou um serviço.

Todo profissional recebe 10 Connects grátis por ciclo mensal. Planos pagos aumentam essa quantidade.
Os custos de cada ação são informados na tela antes de você confirmar, junto com o seu saldo.
Connects do ciclo não acumulam: os não usados vencem ao fim do ciclo. Connects comprados em pacotes valem pelo prazo informado na compra.
Connects não têm valor em dinheiro e não podem ser transferidos nem trocados por dinheiro, salvo no caso de desistência da compra (seção 10).
Se o cliente cancelar um projeto antes de ver as propostas, ou se a moderação o remover, os Connects gastos com a proposta são devolvidos.

9. Projetos, serviços e pagamentos pela plataforma

Quando a contratação de um projeto ou serviço é paga pela plataforma:

Pagamento retido: o cliente paga cada etapa (projeto) ou o pedido (serviço) e o valor fica retido no parceiro de pagamento, não com o profissional, até a aprovação da entrega.
Aprovação: o cliente aprova a entrega e o valor é liberado ao profissional. Se o cliente não responder, a etapa de um projeto é aprovada automaticamente após 7 dias da entrega, e o pedido de serviço é concluído automaticamente após 3 dias. O cliente pode pedir revisões de serviços até o limite do pacote.
Comissão: a plataforma cobra uma comissão sobre o valor liberado, descontada do valor recebido pelo profissional. A comissão padrão é de 10%. Ela pode ser menor em planos, categorias ou promoções, e a taxa vigente é mostrada antes da contratação. A taxa fica registrada no contrato e não muda depois.
Recebimento: para receber, o profissional cadastra uma conta de recebimento no parceiro de pagamento, que pode pedir dados e documentos para cumprir a lei (prevenção à lavagem de dinheiro e identificação de clientes).
Cancelamento: antes de qualquer entrega ou disputa, o contrato pode ser cancelado com devolução integral do valor retido ao cliente. Em serviços, o profissional pode cancelar antes de entregar, e o cliente pode cancelar se o prazo de entrega passar sem entrega.
Disputas: se houver desacordo sobre uma entrega, qualquer uma das partes pode abrir uma disputa antes da liberação. A nossa equipe analisa as entregas e as mensagens trocadas na plataforma e pode liberar o valor ao profissional, devolver ao cliente ou dividir o valor entre os dois. A decisão é tomada com base nas evidências disponíveis e não impede que as partes busquem seus direitos na Justiça.
Combine pela plataforma: para a sua segurança, mensagens com telefone, e-mail, links externos ou redes sociais podem ser bloqueadas até que o contato seja liberado. Pagamentos feitos fora da plataforma não têm a proteção do pagamento retido nem da disputa.

10. Planos, pacotes, destaques e produtos digitais

Pré-pagos. Planos de profissional e de empresa, pacotes de Connects, destaques de vagas e o criador de currículos são pré-pagos, pelo período, pela quantidade ou pela licença informados na compra. Não há renovação automática: avisamos antes do vencimento e você decide se quer renovar.
Troca de plano. Renovar o mesmo plano soma o novo período ao final do atual. Trocar de plano faz o novo valer na hora, sem crédito proporcional do anterior.
Preço e moeda. Os pagamentos são cobrados em reais (R$). Alguns produtos, como o criador de currículos, têm preço de referência em euro: nesse caso, o valor exato em reais, a cotação usada e eventuais descontos são mostrados antes de você pagar e ficam registrados no pedido. Seu banco ou operadora de cartão pode cobrar tarifas de câmbio ou IOF.
Cartão. Os pagamentos são processados por parceiros (como Mercado Pago, Asaas ou Stripe). Os dados do cartão são informados diretamente no formulário seguro do parceiro: a plataforma não recebe nem guarda o número do cartão.
Desistência no Brasil. Você pode desistir de uma compra feita na plataforma em até 7 dias a contar da contratação, com devolução integral do valor, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Na devolução, os benefícios da compra (Connects, período do plano, destaque ou licença) são cancelados.
Desistência na União Europeia. Se você é consumidor residente na União Europeia, pode desistir em até 14 dias, sem precisar justificar. Para conteúdos digitais entregues na hora (como a exportação de currículos), o direito de desistência termina quando você pede expressamente o acesso imediato, reconhece que assim perde esse direito e o conteúdo começa a ser fornecido (por exemplo, no primeiro download), como permite a lei europeia de defesa do consumidor.
Como pedir. Peça a desistência ou o reembolso pelo e-mail [email protected]. Fora desses prazos, valores pagos não são reembolsados, salvo falha na prestação do serviço pela plataforma ou quando a lei determinar.

11. Avaliações, salários e conteúdo dos usuários

Avaliações de empresas e informações salariais devem refletir experiências reais. A autoria das avaliações de empresas não é divulgada.
No marketplace, cliente e profissional podem se avaliar após a conclusão de um contrato ou pedido, em até 14 dias. Cada lado só vê a avaliação do outro depois de enviar a sua ou ao fim do prazo.
Conteúdo ofensivo, discriminatório, com dados pessoais de terceiros ou informações confidenciais pode ser removido. A nota de uma avaliação legítima não é removida por discordância.
Você continua dono(a) do conteúdo que publica, mas nos autoriza, de forma gratuita e enquanto ele estiver na plataforma, a exibi-lo, reproduzi-lo e adaptá-lo (por exemplo, redimensionar imagens) para o funcionamento e a divulgação da plataforma.

12. Inteligência artificial

Algumas telas oferecem ajuda de inteligência artificial (por exemplo, para revisar textos, sugerir habilidades ou montar o currículo). Quando um texto é sugerido por inteligência artificial, isso é indicado na tela.

As sugestões são automáticas e podem conter erros: você revisa e decide o que usar e é responsável pelo conteúdo que publica.
A inteligência artificial da plataforma não aprova, reprova nem escolhe candidatos. Indicadores como a compatibilidade com uma vaga são apenas apoio, e as decisões são sempre de pessoas.
Como tratamos os dados nesses recursos está na Política de Privacidade.

13. Moderação, denúncias e suspensão

Denúncias. Qualquer pessoa pode denunciar vagas, projetos, perfis, mensagens, avaliações e comentários. Analisamos as denúncias e podemos remover conteúdo, ocultar mensagens, limitar recursos ou suspender contas, conforme as Diretrizes da comunidade.
Motivo e recurso. Quando removemos um conteúdo seu ou restringimos a sua conta, informamos o motivo e a regra aplicada, salvo quando a lei ou a segurança de alguém impedir. Você pode pedir a revisão da decisão pelo e-mail [email protected], e ela é analisada por uma pessoa.
Casos graves. Em casos de fraude, golpe ou risco a outros usuários, a suspensão pode ser imediata.
Atendimento. Para dar suporte, nossa equipe pode acessar a sua conta no modo de atendimento, com registro de cada acesso. Nesse modo, senha, verificação em duas etapas, pagamentos e dados de privacidade ficam bloqueados.

14. Responsabilidades e limitações

Fazemos esforços contínuos para identificar fraudes, mas não garantimos a veracidade de todas as informações publicadas por terceiros. Desconfie de qualquer pedido de pagamento para participar de uma seleção e denuncie.
Não garantimos que você será contratado(a), que receberá propostas ou que um projeto será concluído.
A plataforma pode ficar temporariamente indisponível para manutenção ou por falhas técnicas. Trabalhamos para restabelecê-la o quanto antes.
Nada nestes termos limita direitos que o Código de Defesa do Consumidor, ou a lei de defesa do consumidor do seu país, garante a você.

15. Encerramento da conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Minha conta › Privacidade. A exclusão é concluída após 7 dias (você pode cancelar nesse período) e não é possível enquanto houver contrato ou pedido em andamento. Alguns registros podem ser mantidos pelo prazo exigido em lei, como explica a Política de Privacidade.

16. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos quando a plataforma ou a lei mudarem. Cada versão é numerada e datada no topo desta página. Mudanças relevantes são avisadas na plataforma e, quando necessário, por e-mail, antes de entrarem em vigor. Se você não concordar com a nova versão, pode encerrar a conta a qualquer momento.

17. Lei aplicável, foro e contato

Estes termos seguem a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.
Se você é consumidor e mora em outro país, as normas obrigatórias de proteção ao consumidor do seu país continuam valendo, e você pode recorrer aos tribunais e às entidades de defesa do consumidor de lá.
Antes de recorrer à Justiça, fale com a gente pelo e-mail [email protected]: a maioria dos problemas se resolve rapidamente.
Ponto de contato para usuários e autoridades, inclusive da União Europeia: pelo e-mail [email protected], em português ou inglês.